quarta-feira, novembro 05, 2003

Ai Portugal, Portugal

Segundo o que ouvi numa repartição da Segurança Social, há casos, suponho (espero) que pontuais, de empresas que estão a entregar incorrectamente as folhas das remunerações. A Segurança Social já não aceita que as empresas com dez ou mais colaboradores entreguem a relação de remunerações em papel. O procedimento deverá ser efectuado em suporte informático ou pela internet. Pelos vistos, acontece que há empresas que desconhecem este imperativo e há repartições que não detectam o erro no acto da entrega. Sendo esse o caso, os descontos não são lançados no sistema da Segurança Social. É asneira em dose industrial. Em cada caso há duas entidades que podem ser responsabilizadas (a empresa, que desconhece as suas obrigações, e a Segurança Social, que não evita em tempo útil uma situação de fácil resolução) e sabe-se lá quantos funcionários envolvidos.
Corolário: como a Segurança Social não está a considerar esses descontos, os direitos e as garantias desses trabalhadores não estão assegurados. Um caso exemplar de competência e justiça social.