São sempre os mesmos que pagam

A preocupação social de Bagão Félix e deste governo é quase comovedora. Para o provar aí estão as novas propostas de alteração às regras do subsídio de desemprego. Bagão Félix reduz descaradamente os direitos dos trabalhadores, numa tentativa de poupança para os cofres do Estado à custa dos mais fragilizados. Estas medidas passam pela diminuição do tempo abrangido pelo subsídio para os trabalhadores com menor período contributivo e para os trabalhadores com indemnizações de rescisão elevadas, assim como pela obrigatoriedade dos desempregados aceitarem empregos afastados da sua zona de residência.
A solidariedade social faz-se a favor dos que não têm condições de garantir por si próprios um patamar de vida minimamente digno. Mas o subsídio de desemprego é, antes de tudo, um direito dos trabalhadores, justificado pelas contribuições efectuadas. É inteiramente justo que um trabalhador veja reconhecido o seu direito a usufruir das regalias sociais que ajudou a suportar. Neste sentido, se um trabalhador sempre cumpriu as suas obrigações com o Estado e se a sua entidade empregadora decide compensá-lo, na hora da rescisão, com uma indemnização de valor significativo, isso em nada deve limitar o direito que ele tem a receber os subsídios para os quais descontou. Outro aspecto perfeitamente absurdo é penalizar os trabalhadores com menor tempo de descontos para a Segurança Social, diminuindo-lhes o número de meses de subsídio. Se falamos de trabalhadores com menos anos de contribuições, é o mesmo que falar de trabalhadores com menos experiência profissional. Ou seja, trabalhadores que, quando confrontados com uma situação de desemprego, terão ainda mais dificuldades para competir num mercado de trabalho que privilegia a experiência. Para além de se encontrarem numa situação psicológica e económica delicada, com o novo diploma ficam a saber que não poderão contar com a Segurança Social para os ajudar nessa hora difícil. Por último, de um governante conservador não se esperava um ataque tão forte à estabilidade social e familiar. Deixar ambiguidades na lei que possam obrigar os trabalhadores desempregados a aceitar ofertas de trabalho sem reservas geográficas é um verdadeiro atentado. Bagão Félix parece não querer ver que as pessoas são mais do que meros conceitos abstractos nas teorias liberais da circulação de mão-de-obra. Uma pessoa não se define somente pelo seu trabalho. É muito mais do que isso. São as suas relações com a família, com os amigos e com o local onde reside. A negação desta realidade só pode vir de um reducionismo economicista censurável ou de um lapso inaceitável para um governante com tantas responsabilidades na área social.
O ministro vem falar em imoralidades na atribuição dos subsídios de desemprego. O que é imoral é que o governo continue a optar por penalizar os mais fracos. O que é imoral é, em lugar de se combater a evasão às obrigações contributivas, poupar nas retribuições aos que sempre cumpriram. Mas de um executivo miserável só se podem esperar medidas que acentuam a miséria. Nada de novo, portanto.