Uma política de enfraquecimento (I)

Nestes dois anos de governação, há duas áreas em que se pode considerar que o executivo de Durão Barroso tem tido sucesso: o enfraquecimento do Estado e a divisão entre os portugueses. No primeiro caso, torna-se evidente a vontade de afastar o Estado das esferas de influência da economia, privatizando selvaticamente e demitindo-o de desempenhar um papel que acautele os seus próprios interesses. Os negócios pouco claros e prejudiciais repetem-se. Além disso, o governo insiste em não assumir as funções essenciais do Estado, quer seja na educação, na saúde ou na segurança social. Aliás, não é por acaso que os serviços do Estado, nestas e noutras áreas, não atingem o patamar de excelência que deveriam atingir. Isto só acontece porque o governo não está realmente interessado em alterar a cultura organizacional da administração pública, muito menos se isso implicar despesas. As consequências são claras. Se o Estado não cumpre as suas funções, mesmo que seja pela deriva neo-liberal da governação, os cidadãos vêem-se confrontados com um sistema que não os favorece. Assim sendo, o corte progressivo entre cidadãos e Estado vai sendo alimentado. Porque se os trabalhadores, por exemplo, descontam dos seus salários para a Segurança Social mas vão sendo espoliados dos seus direitos, podendo acabar por não receber na razão do que foram contribuindo, gera-se um sentimento de antipatia pelo Estado e pelas funções das quais este se vai demitindo. O mesmo se passa na saúde. O Estado não presta um bom serviço mas o governo não está interessado em alterar o rumo dos acontecimentos, a não ser que com isso consiga favorecer os interesses privados. O interesse do governo em reduzir as listas de espera nos hospitais está fortemente ligado à introdução do sector privado no sector da saúde. Da mesma forma que é lógico que os seguros de saúde e os PPR’s só fazem sentido se se generalizar nos contribuintes um sentimento de insegurança face à capacidade e vontade do Estado em respeitar valores mínimos aceitáveis no cumprimento das suas obrigações.
Ou seja, cresce, como alternativa, o apelo das soluções oferecidas pelo sector privado. Só que estas não estão ao alcance de todos. Muitos portugueses não ganham o suficiente para pagar seguros de saúde e PPR’s. Assim como muitos outros não estariam interessados em fazê-lo se o Estado providenciasse um nível aceitável de serviços nessas áreas. Mas também ninguém disse que esta era uma solução para todos. Tudo o que o sector privado precisa é de um número de utentes suficiente para viabilizar o negócio. Se isso implica que um número elevado de portugueses se pode ver privado de subsídio de desemprego, reforma, cuidados de saúde, etc., a responsabilidade não será certamente dos prestadores privados. Para eles, na realidade, o problema é todo nosso. E o Estado já não estará lá para zelar pelos interesses da generalidade da população.